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Ministério Público vai avaliar a regulamentação de criptomoedas no Brasil

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) criou um grupo de trabalho para avaliar a evolução tecnológica relacionada a criptoativos e seus impactos na esfera jurídica, além de fazer acompanhamento de estudos sobre a possível criação de uma criptomoeda brasileira.
Grupos de trabalho são processos em que órgãos públicos do Brasil criam equipes para criar e focar planos de atuação em áreas específicas. Em maio deste ano, por exemplo, um grupo de trabalho foi criado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados pára acompanhar a vacinação contra a covid-19 no país.
O novo grupo de trabalho criado pelo MPDFT é composto por procuradores e promotores de Justiça e especialistas nas áreas de Proteção de Dados, Direito do Consumidor, Tecnologia da Informação, Segurança Institucional, entre outras.
A iniciativa do MPDFT é pioneira no Brasil, e é criada com o objetivo de acompanhar o processo de normatização das criptomoedas no Congresso Nacional, além de articular com entidades públicas e privadas o aprimoramento da base de conhecimento do ministério sobre o tema. Por fim, a iniciativa também busca viabilizar oportunidades de capacitação do assunto não só para membros do ministério ou do grupo de trabalho, mas também para a sociedade em geral.

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